Deputados Genecias Noronha e Aderlania Noronha continuam no mandato após decisão do TRE

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Deputados Genecias Noronha e Aderlania Noronha continuam no mandato após decisão do TRE

Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) decidiu na tarde desta terça-feira, 12, cassar os mandatos do deputado federal Genecias Noronha (SD) e a deputada estadual Aderlania Noronha (SD). A decisão foi por seis votos a um, com efeito suspensivo,  que deve aguardar o julgamento final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Os parlamentares continuam no exercício até o julgamento. 

Segundo o TRE-CE a ação foi pelo uso da imagem nos eventos da Prefeitura de Parambu e publicações nos meios institucionais do Município em favor das duas candidaturas.


Votaram:

Haroldo Correia de Oliveira Máximo: SIM

(Presidente)

Inácio de Alencar Cortez Neto: SIM

David Sombra Peixoto: NÃO

Francisco Eduardo Torquato Scorsafava: SIM

José Vidal Silva Neto: SIM

Roberto Viana Diniz de Freitas: SIM

Érico Silveira: SIM


Esclarecimento


*NOTA DE ESCLARECIMENTO AO POVO CEARENSE*


DEPUTADO GENECIAS NORONHA, DEPUTADA ADERLÂNIA NORONHA, PREFEITO DE PARAMBU FILHO NORONHA E VICE-PREFEITO JÚNIOR NORONHA PERMANECEM NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS.

Em sessão realizada na data de hoje (12/02), o TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por maioria, julgou parcialmente procedente ação promovida pelo Ministério Público, onde os parlamentares e os gestores municipais são acusados de uso indevido dos canais de comunicação oficial do município de Parambu - site e redes sociais - com a finalidade de promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada.

Convém esclarecer que os fatos apontados como irregulares não ocorreram em períodos proibidos pela legislação eleitoral. 

Da decisão proferida pelo colegiado do TRE-CE cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, providência que será adotada em momento oportuno pela assessoria jurídica que acompanha o processo, permanecendo os parlamentares e gestores municipais em pleno exercício dos seus mandatos.

A toda manifestação de apoio e solidariedade que têm recebido fica o registro de gratidão dos Deputados Genecias e Aderlânia Noronha, bem como do Prefeito Filho Noronha e do Vice Júnior Noronha.