Câmara de Fortaleza aprova ampliação de prazo de vistoria e idade dos veículos do transporte escolar, táxi e transporte por aplicativo - Confira as a

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Câmara de Fortaleza aprova ampliação de prazo de vistoria e idade dos veículos do transporte escolar, táxi e transporte por aplicativo -  Confira as a

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Em sessões virtuais nesta quinta-feira (30), vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei ordinária nº 197/20, que prorroga o calendário de realização de vistorias e amplia a idade máxima de ingresso de veículos nos modais táxi, transporte individual de passageiros por aplicativo e transporte escolar.

Os serviços são regulamentados pelas Leis Municipais que alteradas pela proposta encaminhada pelo Executivo.

A matéria, com pedido de tramitação em regime de urgência, vem como um incentivo às categorias do transporte privado na Capital diante do impacto econômico gerado pela pandemia.

A proposta recebeu adequações no texto encaminhado pelo prefeito Roberto Cláudio. Dentre as alterações está a ampliação de 6 anos (texto original) para 8 anos a idade dos veículos operando nos modais táxi e transporte por aplicativo.


Vistorias – A medida do Executivo prorroga o prazo de vistoria de todos os veículos que fazem parte dos sistemas de táxi, mototaxistas, transporte escolar e transporte individual de passageiros por aplicativo para o ano de 2021.

Transporte Escolar – A adequação amplia a idade dos veículos que operam no serviço para 8 anos e a para substituição até 10 anos, conforme Emenda Modificativa n° 02/2020,  de autoria do vereador Antônio Henrique.

Táxi – Conforme a Emenda modificativa n° 01/2020 , de autoria dos vereadores Antônio Henrique, Adail Júnior e Dr. Eron, a idade de ingresso dos veículos passa de cinco para oito anos no sistema de táxi;

Transporte por APP – A categoria também foi contemplada pela Emenda modificativa n° 01/2020 , estipulando a idade de 08 (oito) anos para ingresso dos veículos no sistema.


Fonte: CMF