Deputados aprovam PEC do novo Fundeb em 1° turno - relação dos parlamentares

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Deputados aprovam PEC do novo Fundeb em 1° turno - relação dos parlamentares

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Falta analisar destaques que podem alterar o texto.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%. Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo.

Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.


Relação do deputados que votaram

https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=59778

Fonte: Agência Câmara de Notícias