Projeto do deputado Capitão Wagner que cria Loteria da Saúde é aprovado

Combate à Covid-19

Projeto do deputado Capitão Wagner que cria Loteria da Saúde é aprovado

Câmara dos Deputados

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Federal, o Projeto de Lei 1561/20, de autoria do deputado federal Capitão Wagner, líder do Pros na Casa, que institui a “Loteria da Saúde”, uma nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção e combate à Covid-19.

A “Loteria da Saúde” será autorizada e regulada pelo Ministério da Economia, que disporá obrigatoriamente sobre a realização do concurso, a fixação dos prêmios, recolhimento do imposto de renda sobre a premiação, o valor unitário das apostas, percentuais e limite das despesas com o custeio e a manutenção do serviço. O concurso será executado pela Caixa Econômica Federal, e sua receita gerida pelo Ministério da Saúde, por meio da aplicação dos recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

“A ‘Loteria da Saúde’ servirá, neste grave momento que enfrentamos, como mais uma fonte de recursos sem a necessidade da criação de tributos para o financiamento das despesas necessárias ao enfrentamento da gravíssima crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19”, afirma Capitão Wagner.


Assessoria