Projeto propõe que não vacinados paguem os custos de internação por Covid-19 ao SUS

A proposta versa que as despesas médicas decorrentes do tratamento de pacientes admitidos para tratamento da referida doença na rede municipal de saúde serão custeadas com recursos próprios do paciente.

Projeto propõe que não vacinados paguem os custos de internação por Covid-19 ao SUS

Foto: Érika Fonseca

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza encaminhou para análise das Comissões Técnicas o projeto de indicação, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), que dispõe sobre ressarcimento ao poder público municipal dos gastos com internação de pacientes que tenham optado por não tomarem a vacina da Covid-19.

A proposta versa que as despesas médicas decorrentes do tratamento de pacientes admitidos para tratamento da referida doença na rede municipal de saúde serão custeadas com recursos próprios do paciente.

Segundo o projeto são considerados não vacinados os indivíduos que, tendo sido convocados para a vacinação pela Prefeitura Municipal e seguindo os critérios: I — deliberadamente não tenham comparecido ao procedimento de inoculação da vacina; ou II — não tenham apresentado justificativa para a ausência na data da convocação pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como internações ou condições de saúde que impeçam a utilização da vacina, sendo necessário a apresentação de atestado médico.

“A criação da vacina contra Covid-19 representou esperança diante da maior crise sanitária dos últimos tempos. Cientistas do mundo inteiro, incluindo o Brasil, iniciaram uma corrida contra o tempo para viabilizar um imunizante contra a doença que em Outubro de 2021 superou a marca dos 250 milhões de infectados no mundo, e mais de 5 milhões de mortes acumuladas desde o inicio da pandemia.

A queda vertiginosa na média móvel de novos casos e mortes pela covid-19 no Brasil ilustra a importância da vacinação em massa da população, pois apenas através dela poderemos retomar a normalidade A presente propositura leva em consideração a coletividade e o direito à vida”, justifica o parlamentar na proposta.

Matéria da CMF