Prefeitura e servidores chegam em acordo sobre reforma da previdência em fortaleza

Após um dia logo de discussão, ficou decidido que a Prefeitura de Fortaleza irá retirar de pauta as Mensagens 002 e 004, que alteram a previdência dos servidores municipais.

Prefeitura e servidores chegam em acordo sobre reforma da previdência em fortaleza

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Na manhã da segunda-feira, 22, uma reunião foi marcada no Paço Municipal para tratar sobre a reforma da previdência em Fortaleza. Servidores fizeram diversas manifestações, tanto em frente à Câmara Municipal, como na sede da prefeitura, na última semana, e ameaçaram greve por alegarem não ter havido diálogo entre as partes.

Após um dia logo de discussão, ficou decidido que a Prefeitura de Fortaleza irá retirar de pauta as Mensagens 002 e 004, que alteram a previdência dos servidores municipais. O objetivo, segundo nota da assessoria de imprensa da Prefeitura, é “estabelecer o diálogo com a categoria, por meio de reuniões ao longo desta semana, e formatar uma nova proposta a ser enviada para o parlamento municipal na próxima segunda-feira (01/03)”.

Desta forma, o poder executivo já encaminhou pedido para retirada das mensagens à Câmara Municipal, para que vereadores tomem ciência.

Em tempo:

A emenda à Lei Orgânica do Município 004/21 trata das bases para o encaminhamento da reforma da Previdência. O texto apresenta modificações como idades mínimas e regime complementar de Previdência. Por determinação constitucional, a idade mínima para aposentadoria dos servidores tem de se adequar à nacional, ou seja, de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

No texto, a emenda sugere a criação de um Regime Complementar de Previdência, no qual o servidor pode ter um reforço previdenciário, pois contribui de maneira adicional em relação àquele que está somente dentro do Regime Geral.

Sindicatos e Prefeitura se encontraram em primeira reunião no dia 22 de fevereiro, representados por membros de 17 entidades sindicais, junto do secretário de Articulação Política, Ésio Feitosa (PSB), para discutir o tema após as manifestações.